Os reclusos que se encontram em estabelecimentos prisionais em situação de excesso de prisão preventiva, tanto em primeira como em segunda instância, serão colocados em liberdade, conforme determina a legislação vigente.

A informação foi confirmada pela comissão de trabalho Ad-Hoc, responsável pela análise dessa questão a nível nacional.

A comissão tem realizado visitas aos estabelecimentos prisionais em todo o território angolano para avaliar a situação carcerária dos detidos nessas condições.

Na última quinta-feira, 23 de janeiro, uma delegação realizou uma visita de trabalho ao estabelecimento penitenciário de Viana, em Luanda, com o objetivo de analisar de perto a realidade da população prisional e verificar o cumprimento das normas legais.

Durante a visita, foram recolhidas informações detalhadas sobre o tempo de detenção dos reclusos, com vistas a garantir que aqueles que ultrapassaram os prazos legais de prisão preventiva possam ser libertados, em conformidade com a legislação angolana e os direitos humanos.